Você sabia que, com a orientação certa, a ação judicial para reverter práticas abusivas do seu plano de saúde pode ser ágil e eficaz? O número de práticas questionáveis perpetradas pelos planos de saúde contra os segurados está em constante crescimento. Este artigo, com o respaldo jurídico do escritório Moriki Associados, explora sete práticas abusivas comuns e como os Direitos do Paciente podem ser protegidos.
Entendendo as Práticas Abusivas
Práticas abusivas incluem negativas de cobertura injustificadas, dificuldades na autorização de procedimentos, e limitações arbitrárias nos tratamentos. Moriki Associados, especializado em Direito Médico, está aqui para orientar pacientes na defesa de seus direitos.
As 7 Práticas Abusivas Mais Comuns
- Cobertura negada para quimioterapia.
- Dificuldade na liberação de home care.
- Negativa de cobertura para cirurgias plásticas reparadoras.
- Limitação injustificada em consultas, exames e terapias.
- Recusa de cobertura para medicamentos de alto custo.
- Aplicação de reajustes abusivos nas mensalidades.
- Negativa para exames e medicamentos fora do rol da ANS.
Ação Judicial Rápida e Eficaz
Ao enfrentar práticas abusivas, saiba que uma ação judicial com pedido de liminar pode reverter o posicionamento do plano de saúde. Moriki Associados oferece suporte jurídico especializado para pacientes prejudicados.
Revisando as Práticas Abusivas com Base no Entendimento dos Tribunais Brasileiros
- Negativa de Cobertura para Medicamentos Quimioterápicos:
A recusa injustificada do plano de saúde em cobrir medicamentos quimioterápicos é considerada ilegal e abusiva. Os tribunais brasileiros têm reiteradamente decidido a favor dos pacientes, ressaltando que a Anvisa determina a cobertura de todo medicamento registrado, independentemente de constar no rol da ANS.
- Negativa de Cobertura para Home Care:
A internação domiciliar, conhecida como home care, é direito assegurado pelos tribunais brasileiros a todos os beneficiários de planos de saúde. Caso o plano negue a cobertura, um relatório médico detalhado e a orientação de Moriki Associados podem respaldar uma ação judicial para garantir o atendimento necessário em regime domiciliar.
- Recusa em Cobrir Cirurgia Plástica:
Tribunais brasileiros entendem que os planos de saúde são obrigados a cobrir cirurgias plásticas reparadoras, quando indicadas com finalidade funcional. Decisões judiciais têm respaldado pacientes que buscam procedimentos como retirada de excesso de pele pós-bariátrica, mastopexia e reconstrução mamária após câncer.
- Limitação do Número de Consultas, Exames e Terapias:
A imposição de limitações pelo plano de saúde em consultas, exames e terapias é considerada abusiva pelos tribunais. Mesmo quando o rol da ANS estabelece um número específico, decisões judiciais têm reconhecido que essa limitação pode ser questionada, garantindo o tratamento prescrito pelo médico responsável.
- Negativa de Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo:
A obrigação dos planos de saúde em fornecer medicamentos de alto custo é respaldada por tribunais brasileiros. A Anvisa é considerada como referência para a decisão de cobertura, e um relatório médico detalhado, acompanhado da negativa formal do plano, é fundamental para embasar uma ação judicial conduzida por Moriki Associados.
- Aplicação de Reajustes Abusivos:
Os tribunais têm reconhecido a possibilidade de revisão de contratos para combater reajustes abusivos. Especialistas de Moriki Associados podem analisar os contratos, seja por faixa etária ou em planos coletivos, buscando a redução das mensalidades e o ressarcimento de valores indevidamente pagos.
- Negativa de Liberação para Exames e Medicamentos Fora do Rol da ANS:
O rol da ANS é considerado o mínimo obrigatório, e tribunais brasileiros têm decidido a favor dos pacientes, exigindo que planos de saúde cubram tratamentos com registro na Anvisa, independentemente de constarem no rol da ANS. Moriki Associados pode conduzir ações judiciais para garantir o acesso a exames e medicamentos essenciais para o paciente.
Com base no entendimento sólido dos tribunais brasileiros, Moriki Associados está comprometido em proteger os Direitos do Paciente, proporcionando orientação jurídica especializada e conduzindo ações judiciais eficazes contra práticas abusivas dos planos de saúde.
Para mais informações sobre como Moriki Associados pode ajudar, entre em contato conosco através de nosso e-mail contato@morikiassociados.com.br ou por nosso WhatsApp +55 11 99860-2645