Se você enfrenta o desafio do câncer de próstata e necessita do medicamento enzalutamida (Xtandi), é fundamental entender que tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto o plano de saúde são obrigados a fornecê-lo. Mesmo que o paciente não se enquadre nos critérios estabelecidos pelo rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Justiça tem reconhecido o direito ao acesso a essa medicação.
Benefícios da Enzalutamida (Xtandi)
A enzalutamida, registrada como Xtandi, é prescrita para o tratamento do câncer de próstata metastático resistente à castração em adultos. Este medicamento age bloqueando os andrógenos, hormônios masculinos responsáveis pelo crescimento do câncer mesmo após a castração. Seu uso é indicado para pacientes assintomáticos ou com sintomas leves após falha de terapia de privação androgênica.
O medicamento age bloqueando a ação dos andrógenos, os quais são responsáveis pelo desenvolvimento da próstata e das células cancerígenas.
Custos do Xtandi (Enzalutamida)
O preço da enzalutamida varia, podendo custar entre R$13.000,00 e R$19.000,00 por uma caixa com 120 cápsulas gelatinosas de 400mg. Considerando o alto custo, é crucial entender que tanto o SUS quanto o plano de saúde devem cobrir essa despesa, garantindo o acesso ao tratamento para pacientes com câncer de próstata.
Cobertura Obrigatória pelo Plano de Saúde
Com base na Lei dos Planos de Saúde, o plano de saúde deve cobrir a enzalutamida para o tratamento do câncer de próstata, desde que haja recomendação médica embasada em evidências científicas. Mesmo que o uso do medicamento seja para um fim diferente do indicado pelo rol da ANS, sua cobertura é obrigatória.
Prescrição Off-Label e Entendimento Jurídico
O plano de saúde deve fornecer enzalutamida mesmo para tratamentos off-label, conforme entendimento consolidado pela lei 14.454/2022. A prescrição médica deve seguir a Medicina Baseada em Evidências Científicas, com respaldo em estudos clínicos ou aprovação por agências reguladoras internacionais.
Os tribunais têm entendido de forma favorável às prescrições off-label quando respaldadas pela Medicina Baseada em Evidências Científicas. A lei 14.454/2022, que incluiu dispositivos à lei 9656/98, estabelece que, em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não esteja previsto no rol referido na lei, a cobertura deve ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, desde que haja comprovação da eficácia, respaldada pelas ciências da saúde e plano terapêutico.
Este entendimento solidificado pelos tribunais reforça o papel do médico como o profissional mais qualificado para indicar tratamentos, mesmo que não estejam expressamente previstos em bulas ou no rol da ANS. Portanto, se sua prescrição segue evidências científicas, respaldadas por estudos clínicos ou aprovação de órgãos internacionais renomados, a Justiça tem reconhecido o direito à cobertura do tratamento.
Recusa do Plano de Saúde: Entenda Seus Direitos
Se o plano de saúde se recusar a custear a enzalutamida, é crucial conhecer seus direitos. A Justiça considera ilegal e abusiva a negativa de cobertura, independente do rol da ANS ou das diretrizes técnicas. Mesmo em situações off label, a lei assegura o fornecimento quando respaldado por fundamentação técnico-científica.
Ação Judicial para Obter a Enzalutamida
Ingressar com uma ação judicial é uma medida viável para garantir o fornecimento da enzalutamida. É necessário apresentar um relatório médico detalhado, comprovantes de recusa do plano de saúde, documentos pessoais e, no caso de contratos individuais, os últimos pagamentos. A busca por uma liminar pode assegurar o acesso em um curto prazo.
Documentação Necessária para a Ação Judicial
A posse de um relatório médico detalhado sobre o quadro de saúde é essencial para embasar a ação judicial. No caso do fornecimento pelo SUS, é preciso comprovar a incapacidade financeira e a inadequação de outros medicamentos disponíveis.
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