A busca pelo medicamento gefitinibe (Iressa) em casos de câncer de pulmão, tanto no âmbito do SUS quanto nos planos de saúde, frequentemente esbarra em recusas injustificadas. Contrariando essas negativas, a jurisprudência brasileira tem reiteradamente respaldado a obrigação de fornecimento desse medicamento essencial, como destacado pelo advogado especializado em Direito à Saúde da equipe Moriki Associados.
Gefitinibe e a Negativa dos Planos de Saúde
Muitas vezes, os planos de saúde alegam ausência de cobertura, seja por ser um medicamento de uso domiciliar ou por supostamente não se enquadrar nos critérios do Rol da ANS. No entanto, negar um medicamento vital ao paciente constitui uma conduta abusiva, passível de judicialização.
Isto porque a Lei dos Planos de Saúde prevê a cobertura obrigatória para todos os medicamentos registrados na Anvisa, incluindo o gefitinibe, lembrando que a Lei prevalece sobre contratos e normativas das operadoras de saúde ou da ANS.
Limitações impostas pela ANS
Apesar das diretrizes da ANS, que estabelecem condições específicas para a cobertura do gefitinibe, a jurisprudência tem ratificado que tais limitações não podem restringir o acesso ao tratamento. A ANS não pode impor barreiras quando há indicação médica para o uso do medicamento.
Decisões Judiciais Favoráveis
A jurisprudência apresenta diversas decisões em favor dos pacientes, desconsiderando argumentos relacionados ao uso domiciliar ou à exclusão do medicamento do Rol da ANS.
O Papel do Advogado Especialista
A equipe da Moriki Associados destaca a importância de buscar orientação jurídica especializada em ações contra planos de saúde. Com o apoio de um advogado experiente, é possível ingressar na Justiça para garantir o fornecimento do gefitinibe pelo SUS ou pelo plano de saúde.
Custo do Gefitinibe e Agilidade Judicial
Considerando o alto custo do gefitinibe, que varia entre R$ 3.114,00 e R$ 6.674,00, o acesso via plano de saúde se torna crucial para os pacientes. A ação judicial, elaborada com pedido de tutela de urgência, costuma ter respostas rápidas, permitindo o acesso ao tratamento em poucos dias.
Documentação Necessária para a Ação Judicial
A posse de um relatório médico detalhado sobre o quadro de saúde é essencial para embasar a ação judicial. No caso do fornecimento pelo SUS, é preciso comprovar a incapacidade financeira e a inadequação de outros medicamentos disponíveis.
Chamadas para Contratação da Moriki Associados
Se você enfrenta dificuldades no acesso ao gefitinibe, a Moriki Associados está pronta para oferecer suporte jurídico especializado. Consulte nossos advogados para obter orientações sobre ações contra planos de saúde e garantir seus direitos.
Conclusão
Embora não haja garantias de sucesso absoluto em casos judiciais, as decisões favoráveis indicam boas chances de obter o fornecimento do gefitinibe. Para avaliar suas reais possibilidades, é essencial contar com a expertise de um advogado especializado em Direito à Saúde. Entre em contato com a Moriki Associados para discutir seu caso específico e buscar a melhor solução para suas necessidades, através de nosso e-mail contato@morikiassociados.com.br ou de nosso Whatsapp. Seu acesso ao tratamento não pode esperar.